Livro-ENAMAT_vol9 - rev03 - 26-04 - v02 (2)

15

RECUPERAÇÃO DE EMPRESA E FALÊNCIA – IMPACTOS NA EXECUÇÃO TRABALHISTA

A “Coleção Estudos ENAMAT” figura como projeto permanente do Programa “ENAMAT Pesquisa” e se volta a estimular a cooperação entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e os Órgãos, Co legiados e Programas permanentes instituídos no âmbito do Poder Judiciário que congreguem, dentre seus objetivos, a promoção do diálogo social, dentro e fora da magistratura trabalhista. Trata-se de iniciativa que potencializa a formação da magistratura nas prin cipais dimensões constantes da tabela de competências da ENAMAT e, em razão do êxito das ações desenvolvidas no ano de 2023, para este novo projeto renovamos e ampliamos importantes parcerias, como aquela já desenvolvida junto à Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), e que resultou na publicação da obra “A Efetividade da Execução Trabalhista” (Volume III, da Coleção Estudos ENAMAT). Assim, primando êxito desta nova pesquisa sobre a execução trabalhista, e que mais uma vez é desenvolvida junto à CNEET, a ENAMAT ampliou a interlocu ção interinstitucional, para agregar também o Fórum Nacional de Recuperação Judicial e Falências (FONAREF), que atua no âmbito do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Com isso, a ENAMAT efetiva a vocação da “Coleção Estudos ENAMAT”, no sentido de estimular a cooperação interinstitucional, aqui observada a intersec cionalidade de objetivos institucionais verificada entre a CNEET e o FONAREF, na correlação entre a recuperação de empresa, a falência e o processo do tra balho. Esse volume está voltado especificamente a explorar a transversalidade dessas temáticas. As intercorrências decorrentes da decretação da falência ou recuperação de empresa, em face de devedor trabalhista, tem representado matéria processu al a atrair debates doutrinários e jurisprudenciais extremamente complexos, atraindo para a ENAMAT, juntamente à CNEET e ao FONAREF, a necessidade de explorar a matéria com maior profundidade, de maneira a conjugar os regimes de regulação da insolvência empresarial, com o princípio da máxima efetividade da execução trabalhista. A produção intelectual dos agentes inseridos na realidade da execução tra balhista, especialmente nessa temática de recuperação empresarial e falência, representa matéria de notória importância para estudo, pesquisa e desenvolvi mento de políticas e ações concertadas de fomento à efetividade da execução trabalhista.