Livro-ENAMAT_vol9 - rev03 - 26-04 - v02 (2)

30

COLEÇÃO ESTUDOS ENAMAT

Enfim, a Gestão Democrática de Processos é prática compatível com os fun damentos normativos e com os valores que informam o sistema brasileiro de insolvência e tem se mostrado, na prática, um instrumento útil para efetivação da tutela da função social da empresa. REFERÊNCIAS BAIRD , Douglas. Bankruptcy Uncontested Axioms. Yale Law Journal , v. 108, p. 573-575, 1998. BRASIL. Presidência Da República. Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 . Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empre sária. Brasílias, 2005. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004 2006/2005/lei/l11101.htm. COSTA , Daniel Carnio. A gestão democrática de processos – Uma nova técnica de condu ção de processos concursais. Jornal Carta Forense , 04. nov. 2014. Disponível em http:// www.cartaforense.com.br/conteudo/artigos/a-gestao-democratica-de-processos---uma- -nova-tecnica-de-conducao-de-processos-concursais/14648. COSTA , Daniel Carnio. Reflexões sobre processos de insolvência: superação do dualismo pendular, divisão equilibrada de ônus e gestão democrática de processos. Cadernos Jurídicos , São Paulo, ano 16, n. 39, p. 59-77, jan.-mar. 2015. COSTA , Daniel Carnio. Recuperação judicial de empresas: as novas teorias da superação do dualismo pendular e a divisão equilibrada de ônus. Revista Justiça e Cidadania , n. 207, 20. nov. 2017. Disponível em: https://www.editorajc.com.br/recuperacao-judicial - -de-empresas-as-novas-teorias-da-divisao-equilibrada-de-onus-e-da-superacao-do-du alismo-pendular/. JACKSON , Thomas H. Bankruptcy, Non-Bankruptcy Entitlements, and the Creditor´s Bar gain. Yale Law Journal , v. 91, p. 858/860, 1982. JACKSON, Thomas. The Logic and Limits of Bankruptcy Law . Cambridge, Massachus sets: Harvard University Press, 1986. LEE , Jooho, Justice and Bounded Moral Rationality in Bankruptcy. Creighton Law Review , v. 50, n. 2, p. 333. 2017. SCHEPPELE , Kim Lane; WALDRON, Jeremy. Contractarian Methods in Political and Legal Evaluation. Yale Journal of Law and Humanities , v. 3, p. 195-196, 1991.