Livro-ENAMAT_vol9 - rev03 - 26-04 - v02 (2)

105

RECUPERAÇÃO DE EMPRESA E FALÊNCIA – IMPACTOS NA EXECUÇÃO TRABALHISTA

nível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/339806402/recurso-especial-resp - -1302735-sp-2011-0215811-0. COSTA, Laryssa Del Corso; BARROSO, Lúcia Pereira; GIAMPAOLI, Viviana. Relatório de análise estatística sobre o projeto : “Participação do Ministério Público no processo de Recuperação Judicial: a representação do interesse público”. São Paulo, IME-USP, 2017. DETTMAR, Gláucio. DIÁLOGO entre Poderes viabiliza nova Lei de Falências, afirma conselheiro do CNJ . Agência CNJ de Notícias, 2021. Disponível em: https://www.conjur. com.br/2021-jan-24/dialogo-entre-poderes-viabilizou-lei-falencias-conselheiro-cnjpage:1. FERNANDES, Cláudia Al-Alam Elias. O crédito trabalhista e os limites que o direito do trabalho impõe ao plano de recuperação judicial . 2011. 160 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. FERREIRA, Waldemar. Tratado de direito comercial volume 14 : o estatuto da falência e da concordata. São Paulo: Saraiva, 1965. HONORABLE CÁMARA DE SENADORES. Projeto de resolução de insolvência foi enviado para o arquivo . Disponível em: http://www.senado.gov.py/index.php/noticias/noticias - -presidencia/6992-proyecto-sobre-resolucion-de-insolvencia-fue-enviado-al-archivo. LACERDA, Paulo Maria de. Da fallencia no direito brasileiro . São Paulo: Cia. Editora Nacional, 1931. MARQUES JÚNIOR, Mário Moraes. O Ministério Público na nova Lei de Falências. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 94, n. 837, p. 43-54, jul. 2005. Disponível em: https://dspace. almg.gov.br/handle/11037/33855. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 19. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. PARAGUAY. Honorable Cámara de Senadores. Proyecto sobre resolución de Insol vencia fue enviado al archivo . 29 out. 2020. Disponível em: http://www.senado.gov. py/index.php/noticias/noticias-presidencia/6992-proyecto-sobre-resolucion-de-insolven cia-fue-enviado-al-archivo. PERIN JUNIOR, Écio. Preservação da empresa na Lei de Falências . São Paulo: Saraiva, 2009. E-book. PORTUGAL. Decreto-Lei nº 53, de 08 de março de 2004. No uso da autorização legislati va concedida pela Lei n.º 39/2003, de 22 de Agosto, aprova o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas . Lisboa, 2004. Disponível em: https://dre.pt/dre/detalhe/ decreto-lei/53-2004-538423. SÃO PAULO. Ministério Público do Estado de São Paulo. Protocolado MP/SP 108/075/13 . Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Assessoria_ Juridica/Civel/