Livro-ENAMAT_vol9 - rev03 - 26-04 - v02 (2)

53

RECUPERAÇÃO DE EMPRESA E FALÊNCIA – IMPACTOS NA EXECUÇÃO TRABALHISTA

de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Brasília, 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/ lei/l13467.htm#:~:text=.%E2%80%9D%20(NR)-,%E2%80%9C%20Art.,judicial%20no%20 curso%20da%20execu%C3%A7%C3%A3o. BRASIL. Presidência da República. Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020 . Altera as Leis nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recupe ração extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária. Brasília, 2020a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14112.htm. BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AgInt no CC 172.707/SP . Segunda Seção. Re lator Ministro Luís Felipe Salomão. Data de julgamento: 29 set. 2020. Brasília, 2020b. BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AgInt no CC 162.899/SP . Segunda Seção. Re latora Ministra Maria Isabel Gallotti. Data de julgamento: 24 jun. 2020. Brasília, 2020c. BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Tema nº 1051, de 28 de maio de 2021 . Bra sília, 2021a. BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (3. Turma). REsp 1953197/GO . Relatora Ministra Nancy Andrighi. Data de publicação: 08 out. 2021. Brasília, 2021b. BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REsp 1.885.536/MT . Segunda Seção. Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Data de julgamento: 12 maio 2021. Brasília, 2021c. BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho (8. Turma). RR-248900-45.2003.5.02.0066 . Relatora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes. Data de julgamento: 15 set. 2021. Brasília, 2021d. BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho (3. Turma). AIRR 981-71.2012.5.06.0016 . Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte. Data de publicação: 18 fev. 2022. Brasília, 2022a. BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CC 181552 MG 2021/0246108-4 . Relator Minis tro Luís Felipe Salomão. Data de publicação: 01 fev. 2022. Brasília, 2022b. BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (4. Turma). AgInt nos EDcl no AREsp 1614254/ RS 2019/0329579-6 . Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti. Data de julgamento: 21 ago. 2023. Brasília, 2023a. BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REsp 2112366 . Relator Ministro Marco Buzzi. Data de publicação: 21 dez. 2023. 2 Brasília, 2023b. BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AgInt no CC 193.317/DF . Segunda Seção. Re latora Ministra Nancy Andrighi. Data de julgamento: 28 mar. Brasília, 2023c. BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho (8. Turma). Ag-AIRR: 00113693920165180281 . Relator Ministro Sergio Pinto Martins. Data de julgamento: 08 mar. 2023. Brasília, 2023d.