Livro-ENAMAT_vol9 - rev03 - 26-04 - v02 (2)
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RECUPERAÇÃO DE EMPRESA E FALÊNCIA – IMPACTOS NA EXECUÇÃO TRABALHISTA
BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (1. Turma). REsp 871.190/SP . Relator Ministro Luiz Fux. DJe: 03 nov. 2008. Brasília, 2008. BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (4. Turma). REsp 280.871/SP . Relator Ministro Luis Felipe Salomão. DJE: 23 mar. 2009. Brasília, 2009. BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REsp 957.836/SP . Relator Ministro Luiz Fux. DJe: 26 out. 2010. Brasília, 2010. BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (4. Turma). REsp 1209807/MS . Relator Ministro Raul Araújo. DJe: 15 fev. 2012. BRASIL. Presidência da República. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 . Código de Pro cesso Civil. Brasília, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015 2018/2015/lei/l13105.htm. BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (3. Turma). REsp 1.278.545/MG . Relator Ministro João Otávio de Noronha. DJe: 16 nov. 2016. BRASIL. Presidência da República. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 . Altera a Conso lidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Bra sília, 2017c. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/ lei/l13467.htm#:~:text=.%E2%80%9D%20(NR)-,%E2%80%9C%20Art.,judicial%20no%20 curso%20da%20execu%C3%A7%C3%A3o. BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (4. Turma). AgInt no REsp n. 1355187/SP . Re latora Ministra Maria Isabel Gallotti. DJe: 15 jun. 2018. BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CC n. 171.782/SP . Relator Ministro Moura Ribeiro. DJe: 10 dez. 2020. BRASIL. Supremo Tribunal de Federal. ADF 357/DF . Relatora Ministra Cármen Lúcia. J.: 24 jun. 2021. DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da; BRAGA, Paula Sarno. Curso de Direito Processual Civil – v.5 Execução. 7. ed. Salvador: Juspodivm, 2017. GUEDES, Renato de Carvalho. Concurso de credores em processo de execução. Prefe rência de créditos, competência para julgá-la e procedimento do concurso. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região , Campinas, n. 31, p. 139-144, 2007. EÇA, Vitor Salino de Moura. Direito Processual do Trabalho . São Paulo: LTr, 2019. MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Código de Processo Civil comentado artigo por artigo . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
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