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RECUPERAÇÃO DE EMPRESA E FALÊNCIA – IMPACTOS NA EXECUÇÃO TRABALHISTA

trossim, condicionada a aferir se há prévia decisão do Juízo universal quanto aos bens dos sócios. Por fim, diante da complexidade e da importância do tema, torna-se impres cindível um esforço conjunto dos tribunais, dos advogados, dos juristas e dos legisladores para encontrar soluções que conciliem os diversos interesses em jogo e garantam a equidade e a efetividade do sistema jurídico como um todo. Isso requer não apenas uma análise técnica e jurídica detalhada, mas também uma reflexão sobre os princípios e os valores que norteiam o ordenamento jurídico, como a justiça, a equidade e a proteção dos direitos fundamentais. Somente assim será possível construir um sistema jurídico mais justo, eficiente e alinhado com as demandas da sociedade contemporânea. REFERÊNCIAS BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil . Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/consti tuicao.htm. Acesso em: 05 mar. 2024. BRASIL. Presidência da República. Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 . Código de Defesa do Consumidor. Brasília, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov. br/ ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 5 março 2024. BRASIL. Presidência da República. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 . Institui o Códi go Civil. Brasília, DF. Brasília, 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 05 mar. 2024. BRASIL. Presidência da República. Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 . Regula a re cuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Brasília, 2005. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/ Lei/ L11101.htm. Acesso em: 05 mar. 2024 BRASIL. Presidência da República. Lei n. 13.105 de 16 de março de 2015 . Código de Pro cesso Civil. Brasília, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 05 mar. 2024. BRASIL. Presidência da República. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 . Altera a Conso lidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Brasília, 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/ lei/l13467.htm#:~:text=.%E2%80%9D%20(NR)-,%E2%80%9C%20Art.,judicial%20no%20 curso%20da%20execu%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 05 mar. 2024.